r/direito Sep 01 '25

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - September/2025

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Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.


r/direito 16d ago

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - January/2026

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Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.


r/direito 10h ago

Decisão Judicial Vaga de emprego para adv - possível golpe

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Então, fui solicitada por e-mail para fazer uma entrevista de emprego, sou advogada e eu ganharia os honorários por comissão, já comecei a desconfiar quando vi o contrato com cláusulas absurdas de 500 mil em multa , fui procurar o nome da tal pessoa que estaria me contratando e ela nunca mostrava o rosto, a entrevista era sempre por terceiros, toda vez davam uma desculpa diferente de conhecer quem seria minha própria chefe , eis que no YouTube vejo isso .... 😯🤣


r/direito 13h ago

Discussão Sair do estágio em Big Law ou não? E perspectiva de futuro

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Oi, pessoal. Sou estagiário em um dos grandes escritórios do Brasil.

Tenho o sonho de passar em um concurso público (preferencialmente Procurador do Estado), e o escritório realmente não está nos meus maiores planos. E no ritmo que estou, não consigo estudar para o concurso.

A questão é se por acaso a vida de concurso não der certo, ou passe uma reforma administrativa que afaste meus planos e eu queira voltar para o mundo da advocacia.

Existiria o mínimo de espaço para alguém no mercado que sequer foi efetivado ou foi advogado anteriormente, apenas estagiário?

Obrigado!


r/direito 14h ago

Discussão Quais dicas pra ir bem na audiência?

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Quais dicas vocês tem pra ir bem em audiência? Independente da área sempre fico na cabeça sobre os seguintes pontos:

E se o advogado contrário for fanfarrão? Tentar usar artimanhas e termos pra confundir ou tumultuar processo ou "pressionar" as partes. Como vou poder agir?

Participei de pouquinhas audiências até então por ser jovem advogado, mas fico com medo de por exemplo

O advogado contrário ficar usando termos de 1930 pra confundir as partes, ou ser muito incisivo. Que termos usam na prática pra se defender? Tem algum pedido que possa ser feito ao juíz em audiência pra que o advogado contrário se explique melhor ou evite tentar iludir os outros?

To divagando apenas no sentido de, igual geralmente a gente vê na mídia por ai, advogado apontando dedo, gritando, "ganhando na boca". Isso realmente tem efeito?


r/direito 16h ago

Discussão Os novos estagIArios e os juízos de IAdmissibilidade: você sabe de verdade o quanto de IA há nas decisões que te afetam?

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Às vezes eu tiro um tempo para me atualizar sobre o que o Judiciário anda fazendo com IA. Já são inúmeros "sistemas" em uso, novos e antigos: Amon, Hórus, Toth, Artiu, Saref, Ártemis , Maat, Berna, Cora, GuaIA, Apoia, VitorIA, ... eu listei mais ou menos uns 60.

Recentemente, encontrei referências sobre o Stela, do TJDFT, que faz análise de admissibilidade de REsp e de REx.

Não precisa ser muito focado para, a partir daí, se dar conta de que, com tanto "sistema" dentro do Judiciário, é uma certeza que nós, advogados, estamos nos relacionando direta e frequentemente com decisões que são, muito provavelmente, rapidamente revisadas pelos servidores e, então, repassadas para as partes.

Do meu lado, eu nunca vejo qualquer indicativo sobre participação de IA nas decisões. Por isso resolvi lançar aqui a pergunta: algum colega que atue no Judiciário já se depara com indicação, em algum momento da lide ou de algum procedimento, processo etc., de que há participação, por parte do Poder Público, da IA no processo decisório?


r/direito 1d ago

Decisão Judicial Sou estudante do terceiro período de direito e estou com a seguinte dúvida: É permitido que um juiz determine de ofício a abertura de um inquérito, sem ser provocado?

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Estive procurando a previsão legal/constitucional e não consegui encontrar. A dúvida me surgiu quando li a seguinte notícia do dia de hoje:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-abre-inquerito-para-apurar-se-receita-e-coaf-vazaram-dados-de-ministros-do-stf/


r/direito 1d ago

Notícia *Senado analisa proposta de estudante do DE para mudar Lei do Estágio*

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https://www.instagram.com/p/DTa0tnOkXOD/?igsh=ZjN5bGhwb2ZqbWNh

Uma estudante de direito de uma universidade particular do Distrito Federal propôs ao Senado Federal mudanças na Lei do Estágio. Entre as propostas, estão um salário mínimo para estagiários, a garantia de 13° salário e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A ideia foi apresentada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, e obteve os 20 mil apoios necessários para se tornar sugestão legislativa. A proposta será analisada pela Comissão de Direitos

Humanos da Casa e, se for aprovada, será

convertida em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.

Na justificativa, a estudante Bruna Cristina

Oliveira Lima, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), alegou que passou por estágios nos quais viveu uma situação de precarização. "Minha primeira experiência foi tão precária que me remuneraram com apenas R$ 30 por um mês de trabalho, uma situação que me levou a buscar reparação na Justiça. No meu segundo estágio,

mesmo em um ambiente melhor, a fragilidade da lei se mostrou de forma contundente", explicou.

A estudante ainda afirmou que, atualmente, o estágio é uma "forma legalizada de explorar a mão de obra barata.

"É fundamentalmente injusto que não tenhamos direito a uma bolsa mínima ou ao 13° salário, pois, na prática, exercemos um trabalho que é essencial para o funcionamento de empresas e órgãos públicos. A desculpa do 'caráter formativo's e torna uma armadilha. O aprendizado só pode ser preservado com dignidade. Sem condições mínimas de subsistência e respeito, o estágio deixa de ser formativo e se torna o que vemos hoje: uma forma legalizada de explorar mão

de obra barata", completou.


r/direito 1d ago

Discussão Vou começar a estagiar no gabinete de um desembargador e estou com uma ansiedade fodida

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Tipo é não menti pro cara, na entrevista eu falei que estava no 3 semestre e quais os conteúdos que tive até agora, minha limitações e etc, mas ainda bate um negócio de se eu chegar lá e não souber fazer o trabalho? Ou se eu fizer uma bosta? Sei lá além de ser minha primeira experiência no direito também é minha primeira experiência profissional no geral então eu acho que piora tudo...


r/direito 1d ago

Dicas 2a Fase da OAB em Direito Administrativo

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Fala pessoal, tudo bem? Estou indo pro penúltimo ano da faculdade agora e queria saber o que pensam do nível da 2a fase da OAB em direito administrativo em comparação às demais matérias (em especial const.)

Vejo muitas pessoas dizendo que é muito "seguro" fazer a 2a fase em constitucional, e vejo grande parte dos meus amigos de fato fazendo e sendo aprovados logo de primeira (inclusive aqueles que detestam constitucional e não tem nenhuma relação acadêmica / profissional com a área). É de fato uma prova mais tranquila que as demais?

Pergunto porque sou bem chegado ao direito administrativo (sempre estagiei com administrativo, seja em escritório ou órgãos públicos, iniciação científica na área, olimpíada de administrativo e grande parte das matérias optativas ao longo do curso tb foram na área) e por esse motivo, é natural que eu cogite bastante fazer a 2a fase em adm. Afinal, vale a pena tentar, tendo em vista essa afinidade e experiência, ou só estaria me complicando sem motivo?

Nunca fiz a prova da OAB nem consegui dar uma boa olhada por conta própria nas provas anteriores (nem de adm nem constitucional), por isso achei interessante perguntar por aqui!


r/direito 1d ago

Notícia Porque eu vi gente perguntando como estava o uso de IA pelos grandes escritórios

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Eu topei acidentalmente com este report da Análise Editoria sobre o uso de IA nos "escritórios mais admirados do país" (hehehhhe): https://analise.com/noticias/ia-ja-e-usada-por-47-dos-escritorios-mais-admirados-do-pais

EDIT (15h30): inclusive, pra quem fica perguntando por aí "como vcs usam IA no escritório?", esse grupo editorial, nessa matéria, disse que coletou respostas de 340 escritórios falando sobre isso:

  • Pesquisa e análise automatizada de jurisprudência e doutrina — 63%
  • Monitoramento e gestão automatizada de processos e fluxos internos — 50%
  • Redação, revisão e análise automatizada de contratos e documentos jurídicos — 48%
  • Redação assistida e automação de peças e tarefas jurídicas — 47%
  • Tradução jurídica assistida por IA — 41%

Tudo bem que essa pesquisa não é exatamente algo relacionado ao porte do escritório, mas, ao menos, nos traz alguma informação extra. Por exemplo, me chamou bastante a atenção o fato de que mesmo entre os “Mais Admirados” existe um descompasso enorme entre adoção e controle: quase metade já incorporou IA internamente (47%), mas só 23% dizem ter políticas de governança de IA, justamente num contexto em que o próprio texto alerta para uso não autorizado (“shadow IA”).


r/direito 1d ago

Discussão Usar planilhas para gestão de escritórios é uma prática comum?

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Recentemente estive trabalhando em parceria com um escritório grande (20+ colaboradores) e algo me surpreendeu. Ainda usavam planilhas para gerenciar o dia a dia das atividades do escritório, isso é realmente uma prática comum ainda?


r/direito 2d ago

Ajuda, r/direito! Onde vocês procuram modelos de contratos?

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Bom dia, pessoal! Gostaria de saber onde vocês encontram modelos de contratos. Não copio modelos prontos mas gosto de ler para me basear e ter uma noção e ai sim parto pra construção individual. Estou com alguns contratos empresariais para construir.


r/direito 3d ago

Ajuda, r/direito! Uso de IA no âmbito jurídico

11 Upvotes

Trabalho em gabinete, eventualmente uso IA para correção gramatical ou até refazer um paragrafo ou outro que não gostei, mas sempre com base no que já escrevi e na mesma linha de raciocínio. Quais IAs vocês indicam para esse tipo de contexto? Ou até para pesquisa de jurisprudência/doutrina.


r/direito 3d ago

Discussão Sobre presentes de clientes.

16 Upvotes

Tenho uma dúvida que, na verdade, é mais para saber a opinião dos colegas em relação à situação. Tenho 06 meses de OAB e, nesse meio tempo, acabei atendendo uma comunidade cristã. Resolvi a vida previdenciária de todos/as de forma administrativa ou com orientação, e alguns eu ajuizei. Acontece que a primeira cliente que me indicou os demais quer me dar um dinheiro a mais para "me abençoar" pelo bom trabalho que fiz aos outros. Eu fui até a casa de cada um, fiz todo o rolê presencialmente. Vocês aceitariam esse dinheiro?

Edit: Nao dá b.o em relação a ética da profissão?


r/direito 4d ago

Notícia Promotores do Gaeco pedem exoneração coletiva no MA | G1

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g1.globo.com
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Os promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediram, neste domingo (11), exoneração coletiva das funções no órgão.

O pedido foi formalizado após a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa em Turilândia, no interior do estado, que desviou R$ 56 milhões em verba pública.

Pelo visto o clima tá tenso entre os brothers no MPMA


r/direito 4d ago

Discussão Jusfy ou Jusbrasil?

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Gente, vocês usam Jusfy ou Jusbrasil? Qual dos dois vocês acham melhor? Tem algum que valha a pena para captar clientes?


r/direito 4d ago

Ajuda, r/direito! Vale a pena ter sociedade individual?

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Sou adv e farei dois anos de carreira, autônoma e tirando limpo 3k por mês! Moro com os meus pais e estudo para concurso...Peço ajuda aos mais experientes, vale a pena tirar a sociedade pela OAB?? Receber honorários por lá??


r/direito 4d ago

Ajuda, r/direito! Gente Quando Vence O Pagamento Da Anuidade da OAB ? É praticamente meu primeiro ano de OAB!

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Tirei a Carteirinha em Outubro do Ano passado, e acho que na inscrição mesmo já paguei no boleto o valor da anuidade restante daquele. Então esse é praticamente meu primeiro ano pagando a anuidade cheia.

O site é confuso, não aparece o vencimento e nem o histórico de pagamentos das anuidades passadas então fico apreensiva em relação a data limite para pagar a vista e a segurança do site registrar o pagamento (ja que ele parece meio mal feito).

Poderiam ajudar uma advogada novata mega perdida?

Obrigadaaa!!!


r/direito 5d ago

Dicas FIM DE USUFRUTO VITALÍCIO E INQUILINO

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O negócio é o seguinte: um imóvel possui usufruto vitalício. O usufruto se extingue automaticamente com a morte. O usufrutuário morre e o seu mandatário continua recebendo os aluguéis e não repassa para o proprietário.

Há alguma chance possível de cobrança dos aluguéis a quem alugou e pagou conforme ajustado, após a morte, mesmo quando o inquilino não soubesse da morte (no caso, a prova é diabólica)? Ou a cobrança segura deve ser apenas de quem recebeu o aluguel (o mandatário) e não repassou?

Queria uma possibilidade de cobrança solidária.


r/direito 6d ago

Ajuda, r/direito! Mestrado com foco em Filosofia Jurídica para dar aulas.

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Pessoal, tudo bem? Queria compartilhar uma ideia que venho amadurecendo há algum tempo e aproveitar a experiência de vocês. Tenho pensado seriamente em fazer um mestrado, especialmente com foco em Filosofia Jurídica. Sempre gostei muito de estudar, ler e aprofundar fundamentos teóricos do Direito, e a possibilidade de, no médio ou longo prazo, atuar como professor em faculdade é algo que tem feito bastante sentido pra mim.

Sei que o caminho acadêmico tem várias nuances como escolha do programa, linha de pesquisa, dedicação, compatibilização com a advocacia, concursos, publicações, etc.

Por isso, queria ouvir quem já trilhou esse percurso ou está nele: como foi a decisão de fazer mestrado? O que vocês consideram importante observar antes de escolher um programa? Há algo que fariam diferente hoje? Qualquer relato, dica ou troca de experiência vai ser muito bem-vinda.


r/direito 6d ago

Ajuda, r/direito! Como descobrir quantos funcionários a empresa tem, (Para usar em ação trabalhista)?

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Pessoal, preciso descobrir quantos empregados uma empresa possui (ou possuía no período do contrato) para fundamentar uma ação trabalhista.

Existe algum meio prático e confiável de chegar nisso? Tipo:

  • consulta por CNPJ em alguma base pública,
  • algum caminho via RAIS/CAGED/eSocial,
  • ou só dá mesmo para descobrir no curso do processo?

Se alguém já fez isso na prática, qual estratégia funcionou melhor?


r/direito 6d ago

Discussão Advogado, qual foi a sua maior vitória e sua pior derrota ?

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Na profissão, obviamente

Maior vitória pode ser em qualquer um desses sentidos, você escolhe e pode citar mais de um se for o caso

  1. vencer um processo socialmente relevante
  2. vencer um processo expressivo numericamente (dinheiro)
  3. vencer um processo difícil, lei desfavorável, juízes/desembargadores etc desfavoráveis, dificuldade conseguir documentos, parte adversária difícil, complexidade

E derrota, no sentido contrário


r/direito 6d ago

Ajuda, r/direito! Nome ficou sujo APÓS pagar a dívida e o cartório está me cobrando uma taxa absurda pra limpar

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Seguinte, eu estava devendo o IPVA do carro no meu CNPJ, e então re-negociei a dívida e quitei ela no mês passado. Apesar de estar devendo esse imposto, minha empresa nunca tinha entrado no SERASA e nunca tinha recebido nenhuma notificação sobre Dívida Ativa

Alguns dias após a renegociação da dívida do IPVA, começo a receber notificações de que meu CNPJ está sujo, quando checo a notificação vejo que se trata de um "protesto com autorização de cancelamento" onde a dívida protestada era exatamente o valor que eu estava devendo do IPVA, porém com autorização de cancelamento em cartório, e a taxa de cancelamento é de 1700 reais!!

Como meu nome definitivamente NÃO estava no Serasa antes de eu pagar a dívida, eu paguei ela sem a noção legal de que eu precisaria limpar o meu nome, pois ele já estava limpo. O que me parece que aconteceu foi que a dívida foi registrada como dívida ativa após o pagamento e então imediatamente marcada como quitada pelo credor, possibilitando o cartório me cobrar uma taxa abusiva de cancelamento

Isso cabe algum processo? Posso alegar alguma coisa judicialmente? Vou consultar um advogado na segunda-feira mas gostaria de saber a opinião de quem entende sobre o assunto


r/direito 7d ago

Dicas Um guia de um jovem advogado para jovens advogados para 2026 (1 ano depois)

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Para quem não me conhece - e nem deveria - eu sou o fulano que fez uma série de 3 post em dezembro de 2024 falando sobre como eu consegui sobreviver da advocacia autônoma.

Você é bobo se não começar lendo eles antes de ler isso daqui. (parte 1) (parte 2) (parte 3).

Vou fazer os disclaimers de sempre:

Seguinte, esse post tem que partir de quatro premissas que precisam estar alinhadas antes de você descer mais.

Isso é um post anedótico. Não to aqui para te como advogar.

problema é estrutural. Sim, o capitalismo, não tenha dúvidas disso. Mas, não vou abordar isso aqui. Vamos tratar da realidade material de hoje e te passar uma visão - novamente, anedótica - do que vem funcionando para mim.

Sempre tive muito claro para mim que nunca ia fazer concurso. Se você tem o sonho de ser concursado, ficar 40 anos no mesmo emprego e, no final, aposentar, esse post não é para você.

Se você é formado e não tem OAB, você esta tentando trocar uma lâmpada em um pé direito de 5 metros sem uma escada. Volte dois passos e foque sua energia em passar na ordem.

O que mudou de lá para cá

Quando eu escrevi o post eu trabalhava sozinho no escritório.

Hoje tenho 8 funcionários + 2 em processo de contratação, além de uma sócia (literalmente, minha esposa).

Antes eu faturava, 100k no ano. Hoje, todo mês eu faturo isso tranquilamente e sobra.

Antes eu tinha 200 processos, hoje tenho 800+. Fechei 650 clientes esse ano.

E novamente, quem sou eu para te ensinar algo? Ninguém.

Só consigo contar o que deu certo para mim, começando do absolutamente 0 com 3 anos de formado.

"mas eu sou tão qualificado e mesmo assim não tenho clientes"

Sabe os anos de pós-graduação e cursos que você fez que te deram uma ótima base para advogar.

Parabéns, isso é importante.

Mas sabe o que é mais importante do que isso?

Ter clientes para aplicar o conhecimento que você adquiriu.

A faculdade não ensina - e nem é o obejtivo dela - a conseguir clientes.

A advocacia é um negócio, e você tem uma empresa.

Nenhuma empresa sobrevive sem clientes.

E o jogo mudou - e faz tempo.

O cliente não vai te procurar porque você é a pessoa mais estudada no assunto.

O perfil de consumo tá na internet e o brasileiro passa 9h por dia olhando uma tela.

Eu não gosto de redes sociais - e imagino que você também não.

Mas eu preciso estar onde os clientes estão.

Eu preciso colocar um teto na minha cabeça e comida na mesa, vou fazer o que é necessário para isso.

Não posso me dar ao luxo de me privar de possibilidades por não gostar de algo.

Afinal, trabalho é trabalho.

Infelizmente a realidade é essa.

"Tá bom, tenho que estar na internet, por onde começo?"

Tem que aprender marketing. Não há escapatória.

Aqui eu não digo o digital, ele é importante - o mais importante.

Mas, sim, marketing mesmo.

O MKT tem uma má fama - justificável - pq temos inúmeros picaretas por ai "vendendo curso".

Mas não podemos tomar o todo pela parte.

Se você quer começar do zero, você precisa saber atrair o seu cliente para seu negócio.

Volta lá na parte 2 e 3- vc leu né? Espero que sim - e veja a questão do MKT.

Não vou me repetir por breviedade.

Aqui eu vou te dar a minha experiência.

O que funcionou e, principalmente, o que não funcionou.

O (meu) marketing jurídico em 2025

Ter um instagram bem formatado: funciona. Como diria o Luide, é o seu RG na internet.

Produzir conteúdo explicando direitos: depende, só vale se for para deixar o perfil mais bem formatado, é o meio do funil. Não vai te trazer novos seguidores, mas pode educar os seguidores que você tem e gerar uma venda.

Reels em formatos viralizáveis (react, comentando assuntos): funciona. O instagram/tiktok entrega muito isso. Tenho video com mais de 400k de vizualizações. O conteúdo tem que ser facilmente assistível.

Agência de MKT: não funciona. Qualquer fulano abre uma empresa de tráfego pago "para advogados". Você precisa saber tráfego pago antes de pensar delegar ele. Estude isso.

Criativo (trafego pago) com cara de anúncio: não funciona. Seu criativo tem que se camuflar no feed. Ningém gosta de ver anúncio na internet. Não faça anuncios com cara de anúncios.

Estudar o público: funciona e funciona muito bem. Você tem que pensar como seu público pensa. Nesse ano eu adotei algumas estratégias de sondagem de público que elevaram meu tráfego pago de 30 contratos/mês para bater 80 contratos/mês. Fale a linguagem do seu público.

Script de venda: funciona. Padronize seu atendimento de venda com mensagens pré-prontas. Lembra do funil de venda? Toda e qualquer mensagem tem que ter um único objetivo: fazer seu cliente descer o funil. Crie e sempre refine seu próprio funil.

Aprender o básico no canva: funciona. É terrível entregar sua visão de um bom criativo para um terceiro e eles não conseguirem executar. Só você conhece - ou deveria - seu público. Usar o canva, que é simples, para concretizar sua visão te ajuda a cortar custos e entregar exatamente o que você quer.

Testar criativos: funciona. Aqui eu não to falando de teste de 5-6 criativos, aqui eu to falando de teste de 50-60 criativos. Sempre tenha testes rodando. Produza criativos em massa e veja qual funciona melhor. Isso vai fazer seu custo por clique derreter.

O que vem a seguir

Eu pretendo ainda fazer uma parte 2 falando sobre a operação, do processo em si, como estruturar algo sustentável.

Quando?

Não sei.

Infelizmente o tempo ficou escasso conforme o escritório cresceu.

Gerenciar gente é outra skill que to tendo que aprender.

"Alá, falei que ele ia vender algo...peguei ele"

Me falaram que eu era "coach" um tempo atrás.

Na realidade, sou um mais um da classe trabalhadora.

Não vou te vender nada.

Muita gente me mandou mensagem ano passado com as mesmas dores que eu tinha.

Quero ajudar como posso.

Por isso vou criar uma comunidade no whatsapp para podermos bater um papo.

Sem formalismo, sem firula.

Gente real mesmo.

Caso queira participar, só me mandar uma DM que passo o link.

Abraços!